Este texto, publicado em 5 partes, é um resumo do trabalho entitulado “Ferramentas de Proteção para o Produtor Rural: Seguro Rural e os Mercados Futuros Agropecuários“. Confira aqui a primeira parte, uma breve introdução à esta problemática.

Parte I

1. Introdução

Em um país como o Brasil, onde a agricultura é atividade de importante representatividade em diversas regiões, a elaboração de mecanismos de proteção e fomento a essa atividade, se faz essencial, e, assim, enquadra-se como relevante item da política nacional. A importância da agricultura, além de histórica, evidencia-se nas contas nacionais: para os dados de 2006, cerca de 273 municípios do país têm mais de 50% de seu produto interno bruto advindo da agropecuária e, dado ainda mais expressivo, 67,7% dos municípios brasileiros têm produção agropecuária maior do que industrial .

Pelas características inerentes à produção agrícola (ainda) praticada majoritariamente no Brasil – voltada ao mercado externo; produtos de exportação – e também por questões estruturais do país, como a dívida histórica da reforma agrária não realizada, ou ainda a incapacitação técnica e organizacional de uma população escassamente escolarizada e com baixíssimo acesso ao saber formal e a mecanismos organizacionais transformadores, observamos que a maioria das ferramentas disponíveis para a proteção da renda do produtor rural ainda permanecem distantes da realidade do campo – ao menos do tipo de campo que emprega a população mais expressiva de trabalhadores rurais no Brasil : a pequena produção, lastreada fortemente na mão do trabalhador e de seus familiares, em um paradigma de agricultura em que as inovações técnicas e organizacionais ainda permanecem no campo do desconhecido e do inacessível.

No dado agregado, aquele ufanista, e propagandeado pela grande mídia, a participação do Brasil no mercado internacional tem crescido ano a ano, principalmente com as exportações de soja, suco concentrado de laranja, café, açúcar e álcool. Internamente, temos um quadro em que apenas quatro produtos são responsáveis por 50,9% do valor da produção agrícola : soja (18,8%), cana-de-açúcar (17,3%), café (9,5%) e laranja (5,3%). Assim, traçamos rapidamente um panorama em que contradições claras podem ser percebidas na realidade do campo, pois se do dado agregado obtemos números fantásticos de produtividade, destaque internacional, e qualidade da produção, dos dados sociais, de desigualdade social, renda e condições de trabalho no campo, ou até mesmo da incrível existência de fome em um país dito “de vocação agrária”, obtemos um quadro de violência contra o do pequeno produtor rural – cidadão ainda periférico em um sistema altamente desigual e competitivo, que não possui acesso às inovações técnicas e organizacionais possíveis no campo – para não dizer contra a população como um todo, já que esta condição estrutural possui desdobramentos que atingem a realidade de toda a população do país, visto que a terra no Brasil historicamente se compôs como fonte de poder político e de privilégios à pequena classe de proprietários.

A concentração de terras e renda no Brasil é um dado que permeia qualquer tentativa de entendimento da realidade nacional, seja ela rural ou urbana, já que se trata de um país de dimensões continentais ainda escassamente povoado . Essa realidade histórica, se posta lado a lado com os dados de produção agropecuária, acesso ao seguro rural e mercados futuros agropecuários, confirmam a dívida histórica que o país tem com sua população: a reforma agrária nunca de fato realizada, a transferência de renda maquiada nas sucessivas modernizações conservadoras que se encarregaram de, através da ilusão de uma suposta mudança, consolidar ainda mais os padrões nefastos de concentração de terra e capital no país, enfim, a condição digna de vida para uma grande parte da população que não possui terras nem condições de desenvolver algum trabalho, permanecendo às largas margens de uma sociedade tão desigual.

A realização desse trabalho tem como intuito colaborar para a compreensão do papel de duas importantes ferramentas de proteção disponíveis ao produtor rural no Brasil: o seguro rural e os mercados futuros agropecuários. Procuramos olhar às ferramentas no contexto de grande heterogeneidade dos produtores rurais brasileiros, o que equivale a nos perguntarmos, ao longo de nossa pesquisa, se tais mecanismos de proteção podem ser acessados, sistematicamente e maciçamente, pela classe de produtores rurais como um todo, independentemente de seu tamanho, capital e estrutura.

Deste modo, pretende-se, pela produção de material bibliográfico, que essa pesquisa contribua para a elucidação do assunto no desenvolvimento de futuras pesquisas e instrumentos de fomento à atividade agropecuária nacional.

Confira na próxima semana a Parte II desta série:

"Crédito Rural no Brasil"