Mais de 13 anos se passaram desde o fim da hiperinflação e do Plano Real. Desde então, algumas crises externas e internas sucessivas mudaram radicalmente o chamado mercado de renda fixa no Brasil.

Taxas de juros altas demais, mudanças na forma de atuação do Banco Central, que ao longo do tempo foram se moldando às novas realidades pós-crises, fizeram com que um instrumento fundamental de política monetária, como os títulos prefixados, perdesse suas principais funções de difusão da curva de juros e de alongamento da dívida pública.

Renda fixa é aquela aplicação financeira cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionada no momento da aplicação. Os títulos de renda fixa são públicos ou privados, com taxa e vencimento previamente determinados conforme a condição da entidade ou empresa que os emite. Os títulos de renda fixa públicos são: LTN (Letra Financeira do Tesouro) e NTN-F (Nota Financeira do Tesouro). Os títulos de renda fixa privados são: CDBs e RDBs de bancos e as Debêntures.

Ao realizar uma aplicação com prazo e taxa previamente determinada o investidor aloca seu capital na certeza de que naquele período dificilmente irá mudar sua avaliação, programando seu fluxo de caixa com razoável segurança. A ocorrência de uma taxa de juros muito alta altera a percepção de risco retorno e acaba impedindo que muitos empresários desengavetem projetos, obrigando um aumento de subsídios e renúncias fiscais por parte dos governos e provocando grande ônus ao Tesouro Nacional e, por conseqüência, ao contribuinte.

Atualmente, mesmo com a economia brasileira vivenciando um período de crescimento econômico sustentado, taxas de juros declinantes, e conseqüente aumento da confiança por parte do investidor, existe uma grande dificuldade em alocar recursos para as chamadas aplicações em renda fixa. Emprestar recursos ao Governo Federal é hoje em dia uma aplicação financeira de alto retorno e com baixo risco de perdas.

Hoje superadas as crises vivemos uma realidade totalmente incompatível com a estabilidade financeira, já que por incrível que pareça, os títulos de emissão soberana, os chamados títulos públicos, são raramente transferidos de mão e negociados no mercado. Com uma emissão de mais de R$ 1 trilhão não pode se admitir que a liquidez de taxas de juros ocorra invariavelmente no mercado de derivativos do CDI e a taxa Selic só sirva para estabelecer o parâmetro da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

O investidor encontra poucas alternativas no segmento, com exceção das compras e vendas efetuadas pelo Tesouro Direto e raramente alguns CDBs de bancos, as demais aplicações financeiras em renda fixa costumam se concentrar nos chamados fundos Renda Fixa, os quais acabam concentrando o grande montante dos investimentos direcionados para o setor.

Diversas crises acabaram por moldar esses fundos e transformam uma aplicação prefixada, na prática, em aplicação pós-fixada. Isso ocorre em função da sua operacionalidade e da legislação que os rege. São os fundos obrigados a marcar a carteira diariamente para estabelecer o valor de suas cotas. Essa marcação faz todo sentido, na medida em que as variações de taxas de mercado e a entrada/saída de cotistas provocam naturalmente uma variação de portfólio e preços.

Para que os fundos Renda Fixa possuíssem uma rentabilidade verdadeiramente fixa seria necessário um cenário de absoluta tranqüilidade financeira com taxas de juros razoavelmente estabilizadas, mas isso é praticamente impossível já que nem mesmo mercados que, na teoria, deveriam ser mais estáveis como o mercado norte-americano, são passíveis de sofrer volatilidade e mudanças repentinas de humor.

No Brasil observamos em passado recente que variações bruscas provocadas por algumas breves crises causaram grandes prejuízos na indústria de fundos, mesmo sendo esses fundos referenciados, como rendimentos pré. O investidor teoricamente possui uma aplicação de renda fixa, mas na prática uma aplicação em renda variável já que a rentabilidade muda à medida em que ocorrem volatilidade, flutuações de taxas nos mercados.

Essa realidade é constatada ao observar que hoje qualquer referência à medição de eficiência e rentabilidade, em sua grande maioria, é dada por um percentual X da média do CDI diário, convertendo toda aplicação, na prática, em um rendimento de renda variável. Por isso, é muito comum a oferta de toda gama de produtos de aplicação financeira estar diretamente referenciada a essa taxa do CDI.

Os efeitos deste cenário é que essa indexação acaba provocando uma grande migração dos investimentos para o curto prazo, em detrimento de um alongamento voluntário do perfil da dívida pública, que acaba não refletindo a melhora dos fundamentos que vem ocorrendo na economia real brasileira.

Veja o caso externo: contraditoriamente ao mercado local, o apetite e a percepção que acontece no mercado internacional por parte do investidor estrangeiro, constatado nas últimas emissões de títulos da dívida soberana, vem ocorrendo com prazos de resgate cada dia mais alongados e refletem com mais clareza a melhora dos fundamentos e a consequentemente diminuição da percepção do risco sistêmico, sem deixar de observar que existe nessas colocações uma taxa altíssima.

No mercado interno, infelizmente essa cultura de curto prazo foi se disseminando e se estabelecendo ao longo do tempo. A autoridade monetária brasileira vive uma realidade atual incompatível com o quadro econômico, administrando a dívida pública e se utilizando de instrumentos e “modus operandi”, como se estivéssemos vivenciando uma grande crise financeira ou à espera dela e não à espera do chamado grau de investimento.

Por isso cabe ao Banco Central e é o que dele se espera, uma atuação mais corajosa e decisiva, no sentido de criar um mercado secundário forte que facilite a escolha e decisão de investimentos com maior segurança e liquidez. Isso trará uma política monetária mais ativa e um alongamento natural e voluntário do perfil da dívida.