“There´s no alternative, but …”

everton

Ao afiançar a inexistência de sistemas superiores – a despeito dos problemas do capitalismo – Margaret Thatcher costumava recorrer à seguinte máxima: “There´s no alternative!”. Situação semelhante vivencia a economia brasileira, com a necessidade de correções dos desequilíbrios fiscal e externo. Se não bastassem esses obstáculos, objetiva-se reduzir a inflação para o centro da meta até o final de 2016. Por causa do hercúleo desafio, inúmeras indagações são levantadas, não só acerca dos custos implícitos em sua adoção, mas também da oportunidade e efetividade das políticas adotadas.

Ainda que não seja condição suficiente, a recomposição da poupança pública é imprescindível para que não se perca o grau de investimento do risco soberano. Mesmo com controvérsias de ordem política, não há muitas dúvidas quanto às implicações negativas dessa perda para o financiamento das contas externas, o custo do capital e, consequentemente, para a retomada da atividade. Ao conferir maior previsibilidade, o ajuste viabilizaria uma menor taxa real de juros, de forma que em um futuro não tão longínquo, com o fortalecimento da confiança do setor privado, o efeito positivo do aumento nos investimentos suplantaria o da redução da demanda do setor público.

Até recentemente, baseados no excesso de demanda agregada – manifestado na alta inflação, elevado déficit em conta corrente e a baixa ociosidade no mercado de trabalho – muitos acreditavam que o ajuste fiscal pudesse não ser contracionista. Contudo, o processo recessivo já está instalado, como indicam os principais indicadores da economia real. Como o resultado das contas públicas é endógeno e dependente da atividade, o considerável esforço implícito na meta fiscal corre risco considerável de não ser atingido. Esse mal estar é reforçado pela qualidade do ajuste que, por causa da vinculação de grande parte das receitas e da rigidez do orçamento no curto prazo, acaba recaindo em elevação de impostos e corte dos investimentos públicos.

A conjugação da desaceleração da economia com o realinhamento entre os preços domésticos e externos – motivado fundamentalmente pelo fortalecimento do dólar frente às principais moedas e a queda dos preços das commodities com a normalização monetária nos EUA – permite constatar uma melhora em algumas contas das transações correntes. As experiências expansionistas de consolidação fiscal indicam que foram acompanhadas por depreciação cambial e reduções no custo da mão de obra, promovendo o aumento das exportações líquidas. Aqui, o efeito final dependerá do reflexo da depreciação cambial sobre o comportamento do consumo das famílias e do investimento.

Os investimentos são impactados negativamente pelo real mais fraco que encarece os preços dos bens de capital e pelo desaquecimento da economia. Resta avaliar o comportamento do consumo das famílias. Para tanto, é oportuno sublinhar o realinhamento que também ocorre entre os preços administrados e os livres. Iniciado em 2014, esse processo acelerou-se no início de 2015, de forma que a inflação anualizada desses bens supere 14%. O efeito de curto prazo desses processos foi a elevação da inflação corrente que se aproxima de 9% e a queda da renda real.

Ademais, a autoridade monetária promove um ciclo de aperto monetário que busca circunscrever os impactos do reequilíbrio de preços relativos para 2015 e ancorar as expectativas inflacionárias no médio e longo prazo. Assim, no curto prazo, a conjugação das medidas fiscais com a elevação da taxa de juros promoverá a elevação do desemprego e a queda dos salários em termos reais inibindo ainda mais o consumo e as perspectivas do investimento privado.

Para o Banco Central, a probabilidade de que a inflação convirja para 4,5% em 2016 tem se elevado. Contudo, os avanços alcançados e os sinais emitidos pelas expectativas de mercado ainda não se mostram suficientes. Assim, a política monetária deverá se manter vigilante e trabalhará com determinação e perseverança. Constitui-se uma clara mensagem que o aperto monetário prosseguirá. Mas até onde?

Se não há alternativas, a contração da economia vem se mostrando tão intensa que coloca em risco as metas fiscais e, consequentemente, o grau de investimento. Assim, a política econômica pode estar adentrando em uma situação de dominância fiscal, na qual devem ser também considerados na condução da política monetária os efeitos da elevação de juros sobre a dívida pública bruta e o déficit nominal. E de forma indireta, os impactos dessa elevação sobre a arrecadação fiscal.

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Assessor Econômico da ABBC e doutor em economia pela FGV/SP;

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