Planos de Aposentadoria

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Fundo de investimento e plano de previdência privada

Fundo de investimento: investidor é o cotista do fundo, coloca o dinheiro diretamente no fundo.

Plano de previdência privada: seja PGBL ou VGBL, investidor dá dinheiro para uma seguradora e esta aplica em fundos diversos de acordo com os critérios do aplicador. São dois gestores, o do fundo e o do plano. A seguradora gerencia o plano, mas investe em fundo que possui seu gestor próprio/respectivo.

 

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Existem dois principais planos de previdência no Brasil: PGBL e VGBL. Ambos são alternativas de investimentos para a pessoa física que visa o longo prazo, isto é, mais de 10 anos, para servir como aposentadoria.

PGBL tem um diferimento tributário através da dedução do IR que o VGBL não possui. O investimento no PGBL é entendido pelo governo uma despesa que pode ser abatida do IR até um limite de 12% do rendimento tributável (ou salário anual total), diferentemente do VGBL. No resgate, no PGBL a dedução será cobrada sobre todo o resgate, não apenas sobre os juros, uma vez que o imposto de renda (IR) é postergado, enquanto no VGBL, o IR será apenas sobre os juros.

PGBL é específico para pessoas que têm renda tributável (assalariados), contribuintes do INSS (assalariados atendem automaticamente este requisito por ter seu salário já descontado do INSS) e para aqueles que no ano de efetuação do investimento, precisam declarar imposto no modelo completo. Para quem não atende a estes três requisitos, ou quer investir acima dos 12% de seu rendimento tributável, sobra apenas o VGBL como alternativa para investimento em plano de previdência privada.

Nesta modalidade de aplicação em previdência, além de escolher entre PGBL e VGBL, o investidor deve escolher entre tributação progressiva e regressiva. A progressiva tem tributação similar ao de salário, variando de 0% a 27,5% dependendo do patamar no qual o valor do saque ou resgate está inserido. No caso regressivo, a tributação é sobre o prazo de aplicação, variando de 35% até 10% ao longo de 10 anos, sendo que vai caindo de 5% em 5% a cada dois anos. A escolha, entretanto, deve ser feita, não apenas com base no tempo, pois se o resgate for feito depois de 10 anos, mas se os resgates/saques forem de, por exemplo, mil reais por mês, ficando abaixo da zona de tributação, é mais adequado optar pela forma progressiva. Assim, as variáveis a serem consideradas são em quanto tempo o dinheiro pode ficar parado e quanto se estima sacar.

Os custos dos planos são o custo de carregamento e a taxa de administração. O primeiro é o custo que fica para seguradora no momento da aplicação, já a taxa de administração refere-se à cobrança feita pela gestão do fundo de investimento. E, independentemente da rentabilidade do fundo, ambas as taxas serão cobradas do valor aplicado pela pessoa. Alguns fundos também utilizam uma cobrança adicional caso batam a performance de algum índice de referência.

Mesmo que a seguradora seja muito bem regulamentada pela SUSEP e disponha de grandes reservas, o risco de quebra existe. Para eventuais dúvidas que surjam quanto à solidez da instituição, existe a portabilidade dos planos de previdência entre seguradoras, mas o regime progressivo e regressivo e escolha entre PGBL e VGBL não podem ser alterados.

Outro ponto é que a seguradora aplica o dinheiro do investidor, mas este define em que tipo de fundo que quer sua aplicação. Há apenas o detalhe de que não existe o plano de previdência de 100% em ações, a parcela pode variar entre 0% e máximo de 49% em renda variável. De qualquer forma, pode haver a troca de um plano mais agressivo para um mais conservador. Inclusive, existem, no mercado, planos chamados de ciclo de vida, no qual a porcentagem de ações no total vai reduzindo conforme a pessoa vai envelhecendo.

Para finalizar, além de escolher o tipo de plano (PGBL ou VGBL) e tributação (progressiva ou regressiva), também se pode definir a forma de resgate e idade da aposentadoria. Na época em que a pessoa for completar a idade especificada, a seguradora entra em contato para saber como proceder. As opções são, por exemplo, saque total ou parcial. Neste último caso, o objetivo seria uma renda mensal vitalícia ou por alguns anos com uma correção contínua feita pelo IPCA ou IGPM mais alguma coisa.

 

Críticas

A “vantagem” dos dois planos é a taxa punitiva dada pelo resgate antecipado. Isso estimula e cria o hábito de poupar para a aposentadoria. Porém, devem-se fazer as contas na ponta do lápis, incluindo taxa de administração (2%) mais carrego (1,5%). Para calcular a rentabilidade líquida, basta (a conta é arredondada) subtrair a rentabilidade anual do fundo (já devidamente descontada do IR – para isso basta multiplicar a rentabilidade por [1-(%doIR/100)]) desses 3,5%. A partir disso, podem ser comparados com poupança (não incide IR), Tesouro Direto, que são os títulos da dívida pública do Brasil (IR é regressivo de acordo com prazo, sendo a menor tributação de 15% para aplicações com mais de 720 dias) e índice Bovespa (IR retido na fonte, mas não lembro os valores). Ah, além disso, tudo, para saber o juro real (rentabilidade real) é necessário o desconto da inflação (IPCA com meta governamental de 4,5% para o fim do ano) – subtraia a rentabilidade líquida de 4,5%.

 

Aqui segue o link da rentabilidade dos melhores fundos (peguei o primeiro link que vi no Google): http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/os-melhores-fundos-para-voce-investir A seguir têm-se as rentabilidades de diversos fundos do Banco do Brasil (peguei especificamente este banco porque um fundo seu está na primeira posição da lista anterior, detalhe que ele tem curiosamente menos de 3 anos): http://www2.brasilprev.com.br/NossosPlanos/Rentabilidade/Paginas/default.aspx

Após a comparação apenas uma ressalva, todas as instituições financeiras possuem “n” planos de previdência ou fundos de investimento. Assim, podem chutar “n” diferentes estratégias para cada plano e a que se der melhor recebe esse tipo de marketing. Assim, se houvesse mérito de uma instituição, ela teria de ser a dominante no segmento. Mas também posso criticar dizendo que talvez ainda haja alguns títulos nas carteiras de RF da época em que a taxa básica de juros no Brasil chegou há 40% ao ano a alguns anos, ainda no mandato de Fernando Henrique Cardoso e no contexto de uma crise econômica. Além do mais, a máxima “retornos passados não são garantia rentabilidade futura” ainda é válida, em outras palavras, nada garante que um fundo excepcional continue superando os outros consistentemente e repetidamente.

Enfim, eu particularmente prefiro adotar a seguinte estratégia para montar a aposentadoria: parcela em renda variável de acordo com a idade (de preferência montado uma carteira representativa do índice Bovespa) e o restante em Tesouro Direto, sem cupons, com saque superior a dois anos.

Ou então, quer risco médio? Já que não se pode adivinhar com precisão o risco futuro de uma ação – em termos técnicos, inferir o desvio-padrão –, faça como Nassim Taleb, compre de 85% a 90% em títulos públicos (zero de risco) e o restante invista diluidamente em opções (máximo de risco). Mas existe o problema do fator tempo correndo o valor da opção, por isso das aplicações homeopáticas. A ideia é que caso surjam eventos positivos imprevisíveis, você obtém ganhos espetaculares, ou perde-se tudo caso venha o apocalipse.

 

About

Economista (UNICAMP) e analista em consultoria para commodities

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