A renda fixa no Brasil de hoje

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Passadas mais de duas décadas do período de hiperinflação e de algumas crises externas e internas o mercado de renda fixa no Brasil ao invés de evoluir atravessa um período de falta de liquidez sem precedentes na história da política econômica.

 

Taxas de juros altas demais, mudanças na forma de atuação do Banco Central, que ao longo do tempo foram se moldando às novas realidades pós-crises, fizeram com que um instrumento fundamental de política monetária, como a administração dos títulos prefixados, perdesse sua principal função de difusão da curva de juros e de alongamento da dívida pública.

 

Renda fixa é aquela aplicação financeira cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionada no momento da aplicação. Os títulos de renda fixa são públicos ou privados, com taxa e vencimento previamente determinados conforme a condição da entidade ou empresa que os emite.

 

Ao realizar uma aplicação com prazo e taxa previamente determinada o investidor aloca seu capital na certeza de que naquele período dificilmente irá mudar sua avaliação, programando seu fluxo de caixa com razoável segurança. A ocorrência de uma taxa de juros muito alta altera a percepção de risco retorno e acaba impedindo que muitos empresários desengavetem projetos, obrigando um aumento de subsídios e renúncias fiscais por parte dos governos e provocando grande ônus ao Tesouro Nacional e, por consequência, ao contribuinte.

 

A realidade atual é totalmente incompatível com a função básica da taxa de juros, função que na teoria deveria controlar a quantidade de moedas em circulação para atingir os objetivos da política monetária estabelecida.

 

Os títulos de emissão soberana, os chamados títulos públicos, são raramente transferidos de mãos e negociados no mercado secundário. Além da chamada previsibilidade e da alta remuneração que a taxa de curto prazo propicia a grande maioria das operações realizadas no mercado são indexadas ao chamado CDI.

 

Com um estoque de dívida pública em mais de R$ 2,2 trilhão não pode se admitir que o mercado secundário (*) tenha um volume inexpressivo de negócios. Liquidez também e preço e este custo acaba sendo repassada para as taxas de colocações de títulos em leilões do Tesouro.

 

Os leilões realizados pelo Tesouro em sua grande parte são leilões dirigidos de acordo com a preferência de prazos que indústria de fundos acha mais conveniente.

 

Outro fator agravante da liquidez é que um instrumento criado para resolver a famosa crise de marcação a mercado em 2.002, operação compromissada, ao invés de ser extinto quando a crise foi resolvida acabou se perpetuando e aumentando seu volume incrivelmente.  Para ser ter uma ideia do quanto isso prejudica as ações da política monetária dos R$ 2,2 trilhões da dívida, quase metade, R$ 813 bilhões são carregados nestas operações de curto prazo.

 

Causa estranheza notar que as agências de risco que avaliam a solvência da dívida pública brasileira não levem em conta o fator liquidez em suas analises.

 

A autoridade monetária brasileira vive uma realidade atual incompatível com a eficiência da Política Monetária, administrando a dívida pública e se utilizando de instrumentos e “modus operandi”, que tornam sem efeito a taxa de juros. Dai o motivo de o Brasil praticar a taxa de juros real mais alta do mundo.

 

Por isso cabe a nova equipe econômica e ao Banco Central uma atuação mais corajosa e decisiva, no sentido de criar um mercado secundário forte que facilite a escolha e decisão de investimentos com maior segurança e liquidez. Isso, de certo, trará uma política monetária mais ativa e um alongamento natural e voluntário do perfil da dívida.

 

 

Negociação de Títulos Federais no Mercado Secundário

Quantidade Negociada por Título
Título 11/05/2015 12/05/2015 13/05/2015 14/05/2015 15/05/2015
LFT 170.841 158.620 111.785 80.409 143.509
LTN 8.908.773 7.556.909 5.709.488 5.414.235 9.179.357
NTN-B 2.802.525 808.041 1.116.476 1.064.708 3.103.012
NTN-F 1.598.065 1.579.595 1.347.726 1.466.430 4.039.618

 

Obs. Importante louvar as Iniciativas por parte da nova equipe econômica visando diminuir, e quem sabe num futuro próximo extinguir, essa operação disfarçada de venda final de títulos (compromissada). De janeiro a maio elas foram reduzidas de um volume de mais R$ 900 bilhões para os atuais R$ 813 bilhões

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Economista e Palestrante. CEO do Portal Aviso em Dois e do Projeto Arrisque

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